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Título:
LEI Nº 11.036 11/07/1991 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispoe sobre o serviço noturno de servidores que atuam na Rede Municipal de Ensino, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 12/07/1991 p. 1 c. 2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 312/1991 (
ver documento
)
Autor(es):
EXECUTIVO; Luiza Erundina de Sousa
Indexação:
Adicional de Serviço Noturno - Ensino municipal - Trabalho noturno
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